Comissão aprova que bibliotecas tenham exemplar da Lei Maria da Penha

Já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto que torna obrigatória a disponibilidade de um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia (PL 854/15).

O texto exige que os exemplares sejam colocados em local visível e de fácil acesso ao público, ao menos 1 (um) exemplar da lei. Também estabelece que as despesas decorrentes corram por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputada federal Soraya Santos, salienta a importância do mesmo.

“É muito importante termos exemplares da lei distribuídos em tantos lugares públicas, isso fará com que haja um reforço na mudança da nossa cultura que ainda machuca tanto as mulheres. ” Disse a parlamentar

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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