Acordos internacionais

internacionalA deputada Soraya Santos foi relatora de três acordos de cooperação internacional entre o Brasil e outros países. Os acordos contêm avanços nas áreas tributárias e de direitos humanos.

O primeiro deles, o PDC 106/15, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, contém o acordo para melhoria da observância tributária internacional e implementação de uma lei dos Estados Unidos (Fatca – Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.

Também da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, há o texto do acordo de cooperação técnica assinado em 2010 entre o governo brasileiro e a Comunidade do Caribe (Caricom). O acordo (MSC 388/14) prevê intercâmbio de pessoal para atuar em programas e projetos de áreas prioritárias e fornecimento de bens e equipamentos com isenção tributária.

A deputada Soraya Santos destacou que o texto pactuado não prejudicará outros acordos de cooperação bilateral existentes entre o Brasil e qualquer dos Estados-membros da Comunidade do Caribe. Ela também ressaltou que o programa de cooperação técnica busca o intercâmbio de conhecimentos, técnicas e experiências que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico dos países.

Houve também o Tratado de Marraqueche, que foi elaborado no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em junho de 2013, com o objetivo de compensar a escassez de publicações em formato acessível. O texto estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países signatários.

Os livros acessíveis destinam-se às pessoas beneficiárias das ações do tratado, em que se enquadram as pessoas cegas, com deficiência visual, com deficiência de percepção ou de leitura, como dislexia, ou que tenham uma deficiência física que de alguma forma as impeça de sustentar ou manipular um livro, ou focar em uma página. Para a parlamentar, o Tratado de Marraqueche permitirá eliminar a discriminação histórica e perversa contra pessoas cegas, com deficiência visual e com deficiências que interfiram na leitura de material impresso.

O empenho da deputada na luta por mais espaço feminino na política gerou reconhecimento internacional. Em outubro de 2015, Soraya Santos foi à Genebra, capital suiça, como única representante feminina brasileira na 133ª Assembleia da União Inter-parlamentar. “Durante o encontro tive a oportunidade de falar sobre a minha luta pela inclusão de mais mulheres na política brasileira, em especial no Poder Legislativo. Falei sobre os projetos que tramitam no Congresso e sobre o apoio que recebemos de colegas parlamentares”, conta a parlamentar

 

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