Transparência

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No site da Câmara dos Deputados é possível acessar a página da transparência, nela o cidadão vai encontrar ferramentas com informações de despesas da Casa, contas, informações dos plenários e das comissões, atividades, relação de empresas contratadas pela Câmara para prestar serviços ou fornecer material, de funcionários terceirizados e informações sobre obras em andamento. Ao acessar o link a seguir, o cidadão tem acesso a informações como: http://www2.camara.leg.br/transparencia

– Acompanhe seu Deputado: o serviço é oferecido pela Câmara dos Deputados a qualquer cidadão. Usando este serviço, você receberá quinzenalmente informações por email sobre a atuação de um ou mais deputados, tais como notícias, movimentação parlamentar, votação, proposições apresentadas e relatadas.

Para solicitar o serviço, basta acessar o link, fazer um cadastro, com o nome, email e criar uma senha. Após o cadastro é só selecionar o nome do deputado que deseja receber informações.

Laboratório Hacker: o laboratório foi criado para aprimorar a transparência legislativa e a participação popular, conta com espaço físico de acesso e uso livres para qualquer cidadão.

Dentro do laboratório existem alguns projetos, dentre eles, o aplicativo e-Democracia que permite o envio de vídeos e comentários de qualquer celular Android para os debates. A versão já está disponível para download na Play Store e é de graça. O portal e-Democracia tem o objetivo de aprimorar o relacionamento entre cidadãos e deputados. Dispõe de ferramentas que ajudam na participação social. Ali é possível encontrar biblioteca virtual e audiências públicas interativas.

Pensando em melhorar o relacionamento entre cidadãos e deputados, a Câmara criou cinco novos produtos voltados a aprimorar o processo legislativo: Wikilegis, Retórica Parlamentar, Painel Social, Cartilha Eletrônica de Participação Popular e a nova Página de Pesquisa de Proposições.

O Wikilegis é um projeto que permite aos cidadãos sugerir modificações em projetos de lei.

O Retórica Parlamentar consiste na análise e visualização em forma de bolhas dos principais temas presentes nos pronunciamentos dos deputados brasileiros durante o expediente. Dentro de cada bolha, que corresponde a um tema, é possível verificar quais temas os deputados abordaram nos discursos. Além disso, clicando no deputado o cidadão terá acesso a mais informações sobre ele.

Com o Painel Social é possível visualizar informações legislativas e de redes sociais, com destaque para assuntos mais debatidos e matérias mais lidas no Portal da Câmara.

A Cartilha Eletrônica de Participação Popular permite ao leitor compreender os mecanismos de interação da sociedade com a Câmara dos Deputados, com informações sobre ferramentas e serviços disponíveis.

A Página de Pesquisa de Proposições possibilita acesso mais facilitado às informações legislativas. O usuário pode pesquisar proposições por data, autor, relator, assunto e tramitação.

Além dos aplicativos, o cidadão tem acesso à página dos recursos humanos, que explica sobre a relação dos Deputados, Secretários Parlamentares, ocupantes de cargos em comissão (Cargos de Natureza Especial – CNE) e Servidores Efetivos e suas tabelas remuneratórias. É possível encontrar também um levantamento do Tribunal de Contas da União com participação da Câmara dos Deputados, que avalia a situação da governança e da gestão de pessoas na Administração Pública Federal.

A Lei n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) diz que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, com exceções expressas na legislação. Existem duas vertentes para o acesso à informação: disponibilização para consulta, situação em que a informação é solicitada pelo interessado; e divulgação de informações de interesse coletivo ou geral no Portal da Câmara na Internet.

 

Para ficar por dentro de todas as informações da Câmara dos Deputados é só acessar o site:

https://www2.camara.leg.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/fale-conosco-lei-de-acesso-a-informacao

Ou através do Disque-Câmara: 0800-619-619

Horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

 

Pelo atendimento presencial:

Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Localização: Anexo II da Câmara dos Deputados, próximo à entrada do edifício.

Horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

 

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