Soraya quer impedir abuso de aéreas com consumidores

O Dia Mundial do Consumidor, comemorado sempre em 15 de março, é uma maneira de conscientizar sobre a relação de consumo entre as partes envolvidas nesse processo. Dia de lembrar iniciativas que tentam beneficiar o consumidor, muitas vezes prejudicados por serem o elo mais sensível da corrente.

Agência Brasil
Consumidor é prejudicado por ausência de regras sobre o tema

Neste sentido, a deputada federal Soraya Santos (RJ) propôs o Projeto de Lei 5634/2016, que pretende impedir o cancelamento integral de bilhetes aéreos de ida e volta em caso de não comparecimento do passageiro para embarque. Hoje, se o passageiro perde o embarque de ida, automaticamente o trecho de volta é cancelado.

De acordo com Soraya, a ausência de normas próprias sobre o tema tem dado margem a constantes excessos das companhias aéreas e causado enormes transtornos aos usuários desses serviços. “Essa presunção absoluta de invalidade do bilhete de regresso do passageiro afronta, de modo direto, a isonomia e a boa-fé nos contratos de consumo”, justifica a parlamentar.

Outra justificativa para que o projeto prospere, de acordo com a deputada, está na dupla punição imputada ao consumidor que não embarcar no trecho de ida. “A companhia aérea ainda o obriga a suportar taxas de cancelamento ou reembolso tanto em relação ao bilhete que efetivamente não pode utilizar, quanto àquele que poderia perfeitamente empregar”, conclui Soraya Santos.

O Projeto de Lei 5634/2016 tramita em regime de urgência e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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