Sanção dos projetos que ampliam a dignidade das mulheres

A deputada federal Soraya Santos, participou nesta quarta-feira da cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente da República Michel Temer sancionou quatros projetos de lei, aprovados pelo Congresso Nacional, que ampliam a proteção e o

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Foto: Marcos Corrêa/PR

direito à saúde das mulheres.

Uma das propostas prevê o aumento da pena de feminicídio para o agressor que violar medida protetiva já garantida à vítima (PL 3030/15). Outra trata da criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual (PL 5555/13).

Também foi sancionada a proposta (PL 10269/18) que coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Outra proposta, o PL 4409/2016, altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

A deputada Soraya Santos também é coordenadora da Bancada Feminina e ficou muito contente com a sanção.

“Esta é uma vitória da Bancada Feminina que lutou e conseguiu junto com o Congresso aprovar todos esses projetos. Eles não só irão proteger as mulheres, mas também as famílias! Encerrar o ano com a sanção desses projetos é finalizar o ano com chave de ouro”, concluiu a deputada.

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