Proposta torna crime o assédio moral no trabalho

Em tramitação na Câmara dos Deputados há 16 anos, o PL 4742/01, que criminaliza o assédio moral no trabalho, voltou a entrar na pauta da Casa com a relatoria da deputada Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta define o crime como a depreciação reiterada da imagem ou do desempenho de trabalhador ou servidor público, sem justa causa, em razão de vínculo hierárquico funcional.

Ascom
Soraya no Plenário da Câmara

A proposta, apesar de abranger todos os trabalhadores, beneficia principalmente as mulheres, já que, segundo a parlamentar, em 65% das denúncias de assédio moral, a vítima é do sexo feminino. “Aquilo reiteradamente causando vexame, a pessoa com grau hierárquico de subordinação, por necessidade do trabalho, vai se sujeitando àquilo. Vai machucando nos seus aspectos físicos e psicológicos, e ataca a moral da pessoa. Precisamos regulamentar, deixar clara a definição e a punição.”

O projeto que tipifica o crime de assédio moral no trabalho prevê pena de detenção de um a dois anos e multa.

Com informações da Agência Câmara

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