Projetos que ajudam a causa animal são defendidos por Soraya Santos

Como uma defensora da causa animal, a deputada federal Soraya Santos é autora do PL 10148/2018, que deduz do imposto de renda em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais.

A ideia do projeto veio do jovem Matheus Godoy, que participou de um concurso que a parlamentar realizou nas redes sociais.

O projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

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Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A medida é incluída na legislação do Imposto de Renda (Lei 9.249/95).

“Eu luto pela causa animal aqui no parlamento, e toda vez que um projeto dessa natureza é aprovado, é mais uma vitória na proteção dos bichos”, afirmou.

Outro projeto de extrema importância em que a deputada Soraya atuou foi Projeto de Lei 6799/2013. A proposta, que agora será revisada pelo Senado, altera a natureza jurídica dos animais, o que muda a relação homem/animal consideravelmente.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, defende que os animais possuem personalidade própria que resulta de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de perceber sentimentos de alegria e sofrimento.

Agência BrasilA proposta é alterar o Código Civil criando um novo personagem Jurídico para os animais, o “suis generis”, sujeito que tem direitos e não tem obrigações .

O texto da matéria prevê, inclusive, tutela jurisdicional em caso da violação dos direitos dos animais e veda o seu tratamento como “coisa”.

Relatora do projeto, a deputada Soraya Santos defende a inclusão do novo status jurídico para animais na Lei de Crimes Ambientais.

Pelo texto aprovado, a expressão “animais domésticos e silvestres” é substituída por “animais não humanos”.

“Os animais são também seres sencientes, que não podem mais ser considerados apenas como “bens” ou ‘coisas’”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Agência Câmara

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