Projeto quer proibir uso de mercúrio no Brasil

Está em análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4890/2016, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PR-RJ).

A proposta proíbe a utilização e manipulação do mercúrio em material odontológico e termômetros, além de seu armazenamento em estabelecimentos de saúde.

O impacto da contaminação do meio ambiente pelo mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição para a saúde humana. O metal pode causar ainda problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

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Soraya Santos: “A saúde vale mais”

A deputada Soraya defende a proibição. “Em um debate dessa questão com representantes do segmento produtivo, eles me diziam: ‘Mas, deputada, o amálgama é mais barato para a população’. E eu questionava: ‘O que é mais caro ou mais barato? O tratamento de câncer, o valor da vida, ou essa obturação no dente para atender a população?’ Obviamente, o mais caro é a vida”.

De acordo com o estudo “Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil”, do Ministério do Meio Ambiente, a exposição a 1,2 mg de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.

Amálgama

Quando se trata de produtos odontológicos, o mercúrio se faz presente principalmente no amálgama, material bastante utilizado na prática diária, o qual tem grande parte de sua composição o mercúrio em estado líquido.

Os profissionais que manipulam amálgama e os demais membros das equipes de saúde bucal correm grande risco de exposição ao metal por sua manipulação, ao derramar gotas do metal, amalgamadoras com vazamentos e falhas de sucção durante a remoção de restaurações antigas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a proibição em produtos como termômetros e medidores de pressão, contudo, ainda há a presença de mercúrio em diversos outros produtos, como os da indústria da beleza.

O projeto de Lei 4890/2016 proíbe a sua utilização e ainda prevê que o descarte deve ser feito por empresa especializada e em aterro industrial, sendo vedado o descarte no meio ambiente, prevendo punições aos infratores nos termos da Lei nº 6.938/1981.

A proibição é um desdobramento da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e mais 150 países em 2013, que se comprometeram a eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamento para saúde, entre outros.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

>> Acompanhe aqui.

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