PEC que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias

Dia 04 de dezembro é comemorado o Dia do perito criminal oficial. A deputada federal Soraya Santos, é defensora da categoria. Foi relatora da PEC 117/2015, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal.

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Foto: Personal Time Organizer

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.

Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar.

A deputada Soraya Santos que recomendou a continuação da análise da PEC.

“Todos os argumentos são contra ou a favor do mérito da proposta, e aqui na CCJ nós estamos analisando se ela pode ou não ser votada pelos deputados, e ela pode”, disse.

Esclarecimento de homicídios

Segundo o deputado que foi presidente da CPI e assinou à proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País.

Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.

Tramitação

A PEC 117/15 será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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