Fundo aprovado pelo TSE faz crescer número de mulheres na política

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aprovou que os partidos deveriam repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres.

A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer.

A deputada Soraya Santos, coordenadora da Bancada Feminina na Câmara afirma que esta aprovação fez diferença. “Durante a Reforma Política do ano passado, tínhamos uma PEC que tinha o objetivo de aumentar o número de mulheres. E este foi o único ponto não votado. Essa aprovação do TSE abriu ainda mais espaço para mulheres fazerem parte desta Casa”.28433206488 c3ebf1dbae o 300x225 - Fundo aprovado pelo TSE faz crescer número de mulheres na política

De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.

Ao tomar a decisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras.

O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.

A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Fundo partidário

O grupo pediu que o TSE definisse o patamar mínimo a ser destinado para as campanhas de mulheres em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em março, que 30% do fundo partidário devem ir para candidaturas femininas.

Conforme a lei, o fundo partidário – que neste ano teve R$ 888,7 milhões – foi  usado para manutenção das legendas, como realização de eventos e contratação de serviços.

Em 2015, o STF proibiu o financiamento privado de campanhas.

A sessão

42482287054 084c42b482 o 300x169 - Fundo aprovado pelo TSE faz crescer número de mulheres na políticaDurante a sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser “inegável” que a igualdade entre homens e mulheres no cenário político ainda não atingiu “padrões minimamente visíveis”.

Depois, votou a relatora do caso, ministra Rosa Weber. Ela defendeu “participação ativa” da Justiça Eleitoral para impulsionar voz feminina na política e foi aplaudida após o voto – deputadas e senadoras estavam na plateia.

Outros ministros do TSE destacaram que se tratou de um “voto histórico” e elogiaram o voto de Rosa Weber.

Resultado

Com o fundo, a quantidade de mulheres candidatas nesta eleição de 2018 foi grande. Houve um aumento de 15% de parlamentares mulheres na Câmara Federal. A Bancada Feminina foi de 51 deputadas para 77.

Apesar do aumento no número de deputadas federais, três estados não elegeram nenhuma mulher para o cargo: Amazonas, Maranhão e Sergipe.

Considerando os deputados estaduais, as mulheres são 15% dos eleitos. Foram 161 deputadas, um aumento de 35% em relação a 2014. Alguns casos chamam atenção, como o do Mato Grosso do Sul. Dos 24 deputados estaduais eleitos, nenhum é mulher.

Já o número de mulheres eleitas para o Senado se manteve nas eleições deste ano sem alteração. Em 2010, última eleição na qual 2/3 do Senado foram renovados, sete mulheres foram eleitas senadoras. Neste ano, o número se repetiu. As sete senadoras representam 13% dos eleitos neste ano. Apesar disso, nenhuma mulher foi eleita para o Senado em 20 estados – em três deles, Acre Bahia e Tocantins, não houve candidatas.

Fonte: G1

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