Emendas parlamentares: saiba como elas funcionam

Muitas pessoas já ouviram falar sobre emendas parlamentares, mas são poucas as que sabem o que elas são e como elas funcionam. Todos os anos as emendas são feitas ao Orçamento Geral da União, chamado de Lei Orçamentária Anual (a LOA).

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Marcos Oliveira/Agência Senado

São enviadas pelo poder Executivo para o Congresso Nacional, que vai analisar e aprovar ou não a proposta do governo.

Por meio das emendas que os deputados e senadores destinam verbas federais para ações nos estados e municípios. A deputada federal Soraya Santos reforça que os municípios precisam participar ativamente para que a emenda orçamentária se transforme um benefício para a população.

“Metade dos trabalhos é da prefeitura. Elas precisam se inscrever, preparar a documentação, entre outras obrigações”. Explicou a parlamentar.

Tipos de emendas

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento, são elas: individual, de bancada, de comissão e da relatoria, cada uma com sua especificação.

Anualmente o Poder Executivo estabelece qual será o orçamento para o ano seguinte e como pretende aplicar as verbas, destinando os tipos de gasto.

Apresentado o orçamento, chega a hora de atuação dos parlamentares, que devem realizar as emendas.

As emendas individuais são de autoria de cada deputado ou senador. Nessas eles devem buscar reservar parte do orçamento para suas áreas de atuação e para os locais que entende que aquela verba deve ser destinada.

Já as emendas de bancada são resultantes dos momentos em que os parlamentares de diversos partidos do mesmo estado se reúnem para discussão. Tais emendas buscam se direcionar para os interesses dos estados, geralmente se voltando para os setores que tenham caráter mais estruturante e também saúde e educação.

Já as emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado são coletivas, e de autoria das comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional.

Um fator importante, a verba das comissões são destinadas de acordo com a temática da comissão. A Comissão de Educação, por exemplo, só fornece as quantias para algo que seja correlacionado com a educação.

Já as emendas de relatoria são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para ser o relator do projeto de lei orçamentária – o chamado relatório geral. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Número de emendas

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As emendas individuais têm um valor fixo definido na Constituição que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida.

De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer do relator. Em 2017, por exemplo, cada deputado e senador tiveram cerca de 15 milhões de reais. As comissões permanentes do Senado e da Câmara podem apresentar entre quatro e oito emendas.

Aprovação de emendas

As emendas aprovadas nas comissões podem ser ou não incorporadas no texto final do Orçamento aprovado pelo Congresso, conforme avaliação dos parlamentares que pertencem à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.

Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado de novo ao Executivo para ser sancionado pelo presidente da República, transformando-se, portanto, na LOA.

Como as emendas chegam aos municípios?

No ano seguinte à  indicação de emenda para um município a prefeitura entra em ação para que os requisitos para o empenho sejam cumpridos.

É necessário que o município esteja em dia com os débitos com a União, apresentando certidões negativas e também que preparem as propostas para análise. Ao final do ano que se deu essa preparação, estando tudo nos conformes, a emenda é empenhada, que é a garantia de que ela será paga no ano seguinte.

Com o pagamento dessas emendas a prefeitura consegue levar melhorias aos municípios, na educação e na saúde e promovendo obras de melhorias estruturais.

Portanto, o papel da prefeitura é essencial para que o esforço dos deputados quando indicam as emendas gere resultados e melhorias para a sociedade efetivamente.

É necessário que o cidadão acompanhe esses trâmites, fiscalizando e se informando quanto aos processos de indicação, empenho e pagamento de emendas.

 

Fonte: Senado Federal

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