Projeto que deduz do IR para empresa que doar a entidades protetoras de animais é aprovado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais.

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A medida é incluída na legislação do Imposto de Renda (Lei 9.249/95) pelo Projeto de Lei 10148/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ).

Soraya Santos lembra a importância do projeto e reforça que essa proposta é mais uma ferramenta a ser usada na proteção animal.

“Existem pessoas que se fazem da sua vida um projeto de proteção aos animais abandonados. Nada mais justo que essas pessoas e instituições sejam ajudadas pela população que também se importa.”

As entidades deverão ser legalmente constituídas no Brasil e poderão ser inclusive organizações não governamentais e abrigos de animais devidamente habilitados para esse fim pelos órgãos federais competentes. O texto limita as deduções a 4% do imposto de renda devido.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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