Aprovado mapeamento da saúde mental de adolescentes internados

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta que obriga o governo federal, em parceria com estados e municípios, a realizar anualmente um mapeamento da saúde mental de adolescentes infratores submetidos a regime de internação.

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Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 5705/16.

O projeto original pretendia alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para obrigar entidades que abrigam menores infratores a comunicar ao juiz a necessidade de intervenção especializada para alcoolismo e outros tipos de dependência química.

O projeto também incluía no Estatuto o direito do adolescente a tratamento especializado para alcoolismo ou outra dependência química, quando necessário.

Conselho Nacional

Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que é alarmante o quadro de transtorno mental entre os adolescentes internados.

Segundo o documento, no Centro de Acolhimento ao Menor (CAM), em Salvador, do total de 290 adolescentes entre 12 e 21 anos 75,2% (218) foram diagnosticados com transtornos psiquiátricos e abuso de álcool e drogas ilícitas.

Tramitação

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara

 

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