Câmara aprova: proibição de casamento infantil e licença paternidade para avós

Mais uma conquista para as mulheres na Câmara dos Deputados. Foi aprovado no Plenário, nesta terça-feira (05) dois projetos de lei em tramitação na Casa. O Projeto de Lei 7119/2017, proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos.

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Enquanto o outro Projeto de Lei 5996/2016 permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias após o nascimento de neto sem pai declarado.

Casamento infantil

O código civil permite que as pessoas que tenham entre 16 e 18 anos podem se casar se existir consentimento dos pais, mas existe uma brecha aonde menores de 16 anos se casem em caso de gravidez.

Há uma discussão que esta brecha no código pode acobertar o crime de estupro de vulnerável (abaixo de 14 anos). Mas, com a aprovação do PL 7119/17, a possiblidade de casamento não poderá mais existir.

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A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Soraya Santos, foi favorável para a aprovação desses projetos, já que eles faziam parte da lista de projetos da Secretaria da Mulher para serem aprovados no plenário.

“É um absurdo termos adolescentes sendo submetidas a casamentos forçados, o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. São dados alarmantes que precisamos mudar.” Explicou a parlamentar.

Licença para avós

O texto aprovado do PL 5996/16 foi o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende que permite que avós maternos se afastem cincos dias do trabalho, incluindo a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestar banco oficial.

Esses afastamentos poderão ser gozados após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.

Tramitação

As duas matérias seguirão para serem analisadas no Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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