Câmara aprova quatro projetos que combatem a violência contra às mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

A Bancada Feminina, coordenado pela deputada federal Soraya Santos se uniu para que esta fosse uma conquista no período dos 16 dias.

Os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, WhatsApp Image 2018 11 29 at 11.48.28 300x225 - Câmara aprova quatro projetos que combatem a violência contra às mulheresuniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.

As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários.

A proposta mais controversa altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).

Como os deputados alteraram o projeto que veio do Senado, o texto deverá retornar para análise dos senadores, antes de seguir para a sanção presidencial.WhatsApp Image 2018 11 29 at 11.49.45 300x225 - Câmara aprova quatro projetos que combatem a violência contra às mulheres

Vídeo não autorizado

Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

Agravante de pena

Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.

O relator da proposta (PL 3030/15), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.

A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

Fonte: Agência Câmara

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