Advogadas contam com lei específica sobre maternidade

Agência Brasil
Soraya Santos é mãe e advogada

Desde 2016, advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que dão à luz contam com direitos específicos para elas. A Lei Federal 13.363/16 mudou, para melhor, o exercício da advocacia realizado por mulheres.

A deputada federal Soraya Santos (MDB) participou ativamente da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Mãe e advogada, Soraya lembrou uma das principais conquistas vindas com a sanção da lei. “A suspensão do prazo por 30 dias do processo da advogada que se torna mãe, pela maternidade ou pela adoção, é o mínimo de tranquilidade para essas mulheres que vão viver esse momento tão mágico, que é a chegada de uma criança”, afirmou.

> Leia cartilha sobre a Lei 13.363/16.
> Veja discurso de Soraya Santos.

Hoje, existem no Brasil aproximadamente 500 mil mulheres exercendo a advocacia. Com o advento da lei, as passaram a contar com a garantia da entrada em tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raios-X, reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais, local adequado na estrutura do Judiciário para atendimento às necessidades do bebê e também preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia.

Para a deputada Soraya, foi uma honra ter participado de todo processo que culminou na Lei Federal 13.363/16. “Meu causou enorme alegria, como mãe e como advogada. Essa lei tão especial é um reconhecimento duplo, da mãe e da advogada”, concluiu.

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