Estabilidade da mulher após o parto pode subir para sete meses

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto.mae e bb 300x200 - Estabilidade da mulher após o parto pode subir para sete meses

O objetivo é assegurar um maior tempo de aleitamento para a criança. Atualmente, a mulher que vira mãe fica sem segurança no emprego já um mês antes do fim da licença-maternidade, quando a empresa concede seis meses.

A mudança no tempo de estabilidade após a maternidade foi sugerida a princípio pelo PL 6285/16. O texto original defendia que a segurança fosse igualada à licença-maternidade de seis meses, concedida pelas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A relatora, no entanto, aumentou o efeito e modificou o texto para garantir o mesmo direito às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças.

 

Tramitação

A alteração na lei já foi aprovada também por outra comissão, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Agora, a ideia deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidade.

Fonte: Jornal Extra

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