Aprovado projeto que muda natureza jurídica dos animais

Agência Brasil
Animais ganham natureza jurídica

No Dia Nacional dos Animais, comemorado nesta quarta-feira (14), vale lembrar a atuação da deputada federal Soraya Santos (RJ) na aprovação do Projeto de Lei 6799/2013. A proposta, que agora será revisada pelo Senado, altera a natureza jurídica dos animais, o que muda a relação homem/animal consideravelmente.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, defende que os animais possuem personalidade própria que resulta de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de perceber sentimentos de alegria e sofrimento. A proposta é alterar o Código Civil criando um novo personagem Jurídico para os animais, o “suis generis”, sujeito que tem direitos e não tem obrigações .

O texto da matéria prevê, inclusive, tutela jurisdicional em caso da violação dos direitos dos animais e veda o seu tratamento como “coisa”.

>> Conheça o texto do PL 6799/13.

Relatora do projeto, a deputada Soraya Santos defende a inclusão do novo status jurídico para animais na Lei de Crimes Ambientais. Pelo texto aprovado, a expressão “animais domésticos e silvestres” é substituída por “animais não humanos”. “Os animais são também seres sencientes, que não podem mais ser considerados apenas como “bens” ou ‘coisas'”, afirmou.

Veja o vídeo de Soraya com o deputado Ricardo Izar

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