Comissão aprova acessibilidade em 10% dos quartos de hotéis

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17).

 Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível — quando houver menos de 10 quartos, por exemplo, e a regra de 10% não puder ser cumprida.

De acordo com o texto, aqueles que, por impossibilidade técnica não possam cumprir a meta prevista, ficam ressalvados da exigência desde que reduzam em 10% o valor da diária para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

WhatsApp Image 2018 07 11 at 16.34.15 300x200 - Comissão aprova acessibilidade em 10% dos quartos de hotéis

A proposta também estabelece que as intervenções nos hotéis, pousadas e similares tombados ficam submetidas à autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O projeto estabelece ainda que o descumprimento das medidas enseja multa e suspensão do alvará de funcionamento.

Tramitação

O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

avatar
Fechar Menu