Lei aprovada prevê direito à educação ao longo da vida

A Lei 13.632/18 obriga o País a garantir educação e aprendizagem ao longo da vida a jovens e adultos que estão fora da idade escolar e às pessoas que têm necessidades especiais.

Na prática, isso elimina idades máximas e mínimas para a educação de adultos. O objetivo é obrigar as escolas a buscarem maneiras de inserir pessoas que não conseguem frequentar o ensino regular em seus modelos de ensino.dedos note relatorio jornalista enchimento 1150 1044 300x200 - Lei aprovada prevê direito à educação ao longo da vida

A lei prevê que a educação ao longo de toda a vida passa a ser um dos princípios do ensino brasileiro.

Segundo o Censo Populacional de 2010, mais de 60% da população com 15 anos ou mais, com alguma deficiência, não tem instrução ou não concluiu o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de quase 40%.

De acordo com o professor Célio da Cunha, especialista em educação, a nova lei pode permitir a inclusão dessas pessoas.

“O sistema educacional brasileiro é excludente. Então, precisa abrir várias janelas e portas para dar conta das necessidades educacionais de vários segmentos sociais. Por intermédio de uma escola regular, eles jamais vão ter oportunidade.”

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), também aprovada pelo Congresso Nacional, já prevê o direito ao aprendizado ao longo da vida para as pessoas com deficiência.

A nova lei incorpora este princípio agora à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394/96).

Fonte: Agência Câmara

 

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

avatar
Fechar Menu